Ato Médico NÃO!

Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02 que define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. O projeto é objeto de enquete da Agência Senado, que poderá ser respondida até o final do mês de dezembro, e vem mobilizando entidades profissionais da área de saúde. Em oito dias, a consulta já tinha recebido mais de 100 mil votos.

Conhecido como ato médico e considerado polêmico, o projeto elenca 15 atividades privativas dos médicos, entre as quais a formulação do diagnóstico nosológico (que classifica as doenças), com a respectiva prescrição terapêutica, e a emissão de atestado sobre condições de saúde, doenças e possíveis sequelas.

Fonte: Site Oficial do Senado Federal

Esse Projeto de Lei limita o acesso da população a outros serviços de saúde como serviços de Farmácia, Nutrição, Biomedicina, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Enfermagem, Educação Física dentre outros. Vale lembrar que pela constituição a população tem livre acesso aos serviços básicos de saúde. Não vamos permitir que um grupo de parlamentares retirem este direito do cidadão. Hoje são mais de 3 milhões de profissionais da área da saúde a serviço da sociedade que poderão ser impedidos de atender sem o consentimento médico. Médico estuda Medicina, Fisioterapeuta estuda Fisioterapia, Nutricionista estuda Nutrição, Farmacêutico estuda Farmácia, Enfermeiro estuda Enfermagem, cada qual estuda sobre sua área, cada qual tem sua especialização, cada qual é o melhor naquilo em que atua e nenhum profissional tem o direito de interferir no serviço e na especialidade do outro. Não permita que coloquem a saúde como um todo na responsabilidade apenas dos médicos, lute conosco pela liberdade de serviço e pela autonomia de cada profissional da área da saúde. DIGA NÃO AO ATO MÉDICO.

acesse o site: http://www.atomediconao.com.br

E participe também da enquete que o senado disponibilizou em seu site sobre o assunto e vote CONTRA a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto PLS 268/02 (Ato Médico) é só acessar o site do Senado www.senado.gov.br/agencia . A enquete Fica no centro, do lado direito da página. clique e VOTE CONTRA.

veja alguns vídeos da campanha DIGA NÃO AO ATO MÉDICO.

Discurso do Presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva no IX Congresso Brasileiro de Saúde Pública, em Olinda (PE), no dia 3/11/2009, na qual cita sua opinião sobre o Ato Médico.

Como estudante de Fisioterapia, como Futuro Profissional da Saúde e principalmente como Cidadão Brasileiro eu DIGO NÃO.

DIGA NÃO VOCÊ TAMBÉM

comentários
  1. Mozart Moraes disse:

    Mal sabem escrever e querem prescrever!!! “Concentimento”….ahuahuhauhauhauhau!!!!!

    • mendex3 disse:

      caro, erros são passíveis afinal somos humanos, obrigado pela observação e já está corrigido o erro. Agora se a questão de errar significa que não se pode prescrever, médicos também não estariam habilitados para isso, afinal já vi casos em que médicos não sabiam nem o que eram “tonsilas palatinas”. Obrigado pela visita e opinião. Abraços

  2. Leonardo disse:

    DIGA NÃO AO ATO DE ENFERMAGEM (APROVADO PELO CONGRESSO) QUE IMPEDE OS ACS DE MEDIREM PRESSÃO

    DIGA NÃO AO ATO DE EDUCAÇÃO FÍSICA (APROVADO PELO CONGRESSO) QUE IMPEDE OS OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE PRESCREVEREM ATIVIDADES FÍSICAS

    SÓ UMA PROFISSÃO NÃO ESTÁ REGULAMENTADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A MÉDICA. OU SE ANULAM OS OUTROS ATOS, QUE IMPEDEM OS PROFISSIONAIS DE ATUAR, OU SE APROVA O ATO MÉDICO

    DEMAGOGIA NÃO.

    • Maikon Mendes Miranda disse:

      Caro,

      Aferição de Pressão (e não medição como você escreve) não é privado aos Enfermeiros e quem estuda para prescrever Atividades Físicas são os Educadores Físicos. Da mesma forma os Médicos são os responsáveis por prescrição de medicamentos, cirurgias e diagnóstico médico, eles estudam pra isso (e as demais profissões não querem pegar isso dos médicos como muitos citam, não estudamos para isso). O que não queremos é que o Médico pegue para si atividades que são de responsabilidade de outras áreas como por exemplo o diagnóstico fisiofuncional que é de responsabilidade do Fisioterapeuta pois é este que estuda para realizar esse diagnóstico, o médico não estuda isso. O Médico não tem o poder de mandar em outras profissões, isso acaba com a autonomia dos profissionais da saúde. Sabia que se o Ato Médico for aprovado da forma que está você terá que pedir ao seu médico para ir a um fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo entre outros profissionais da saúde? sabe o quanto isso custará ao serviço público de saúde? sabe o quanto aumentará as filas de espera? sabe o quanto o paciente terá que esperar para ser tratado? você não tem idéia. Nossas bases são concretas, temos fundamentos, temos voz, somos mais de 3 milhões de profissionais que não deixarão uma classe nos acorrentar. Lutamos pelos nossos direitos, pelos nossos ideais, pela nossa autonomia. Somos a favor da regulamentação da classe médica, desde que esta respeite as demais profissões. Porque além de querer tudo pra si não nos unimos para amadurecer o sistema de saúde no Brasil? Somos a favor da equipe multidisciplinar na qual todos têm os mesmos direitos e deveres.

      Me desculpe amigo, mas o demagogo aqui não sou eu.

      Estou aberto a suas propostas, suas opiniões, suas críticas, isso é democracia.

      Abraços

      • Claudio Castro disse:

        Maikon, concordo com você em todos os níveis e agora vocês são 3 milhões e um pois estou nesta também, sou formado em Educação Física e todos sabem que apesar de AF ser de nossa área, há muitos médicos e outros profissionais pouco esclarecidos prescrevendo para seus pacientes sem ao menos terem noção sobre as avaliações a serem seguidas, protocolos de prescrição tanto quanto a intensidade, freqüência e ou volume para determinado paciente ou no caso de um professor de educação física, aluno, pois não somos professores de musculação, ou caminhada, pois musculação se aprende no ensino superior, o que o aluno do professor de educação física aprende é a dar valor a uma vida mais ativa e menos sedentária e se bem esclarecido por um nutricionista competente, a educar-se quanto a sua relação com o alimento que ingere que é parte, junto com a atividade física bem supervisionada por um professor de educação física competente, de um estilo de vida mais saudável menos propício a patologias.
        Agora cabe lembrar que coloquei a palavra competente à frente por que não vale apenas ter um título, seja ele psicólogo, enfermeiro, nutricionista, médico ou qualquer outro, sem competência você é só mais um tentando puxar pra a própria categoria algumas regalias conquistadas nos tribunais de justiça.

  3. Leonardo disse:

    Então devemos ser contra o “Ato Médico” e a favor dos “atos” de todas as demais profissões. E isto não é demagogia?

    O educador físico tem o direito privativo de prescrever atividades físicas. O médico tem o direito privativo do que mesmo?

    O COFEN PROIBIU os ACS de aferirem a tensão arterial (FATO). Isso é pura demagogia.

    OU SE ANULAM TODOS OS ATOS (sou a favor, o profissional pode fazer o que quiser, desde que responda por seus atos e pelas complicações deles) OU SE APROVA O ATO MÉDICO.

    Que não fala de diagnóstico funcional (CIF), nem diagnóstico de enfermagem (NANDA/CIPESC), mas de diagnóstico médico (CID). Leia a proposta do ato médico que chegou ao senado, após discussão e aprovação inclusive pelo COFEN.

    Este discurso é demagógico. Abram mão dos “atos” das profissões de vocês. A saúde pública agradece.

    • Maikon Mendes Miranda disse:

      O médico tem o direito privativo de fazer o que lhe é de competência acadêmica como por exemplo realizar cirurgias, prescrever remédios e fazer diagnósticos médicos (relatando a doença em si diagnosticada), isso é dever do médico, nenhum outro profissional pode realizar tal tarefa porque é o médico que estuda para tal, da mesma forma o Educador Físico estuda a biomecância corporal e seus movimentos aprofundadamente de forma a saber prescrever uma aticidade física correta, algo que apenas ele estuda durante a graduação então é de sua competência. O Fisioterapeuta, a Enfermagem, os Farmaceuticos, os Terapêutas Ocupacionais, os Biomédicos, os Psicólogos, todos estudam áreas específicas e portanto tem áreas de atuação e direitos privativos a cada profissão, portanto um profissional não pode interferir na área de atuação de outro profissional, isso acaba com a nossa autonomia.
      As outras Profissões foram regulamentadas pois respeitaram as demais profissões, não pegaram para si competências na qual não se adquirem durante o período acadêmico.
      Se a COFEN proibiu os ACS de aferirem a pressão (e não tensão como você escreveu) arterial deve ter algum motivo para tal, mas isso é de competência do COFEN, discuta com eles não comigo, todos os demais profissionais da saúde podem e devem realizar esse procedimento.
      Não sou a favor de todo profissional fazer o que quiser desde que responda por seus atos e pelas complicações deles, pelo seguinte motivo, tiraria dos profissionais que tanto estudaram o procedimento em questão a oportunidade de emprego, e colocaria a saúde da população em risco com profissionais não qualificados, a saúde ficaria um caos, maior até dos que se encontram hoje pelo Brasil.
      Se a proposta do ato médico está sofrendo alterações é por conta de nossa luta para tal, e meu caro lá se encontra sim o diagnóstico fisiofuncional como privativo dos médicos, tenho cópia do documento em meus arquivos, se sofreu alguma alteração é devido a nossa luta para tal.
      Não sei se você entendeu nossa luta ainda, os motivos pelo qual defendemos, não somos contra a Regulamentação da Classe Médica, pelo contrário, toda classe profissional deve ser regulamentada, porém somos contra o Projeto de Lei da forma em que é apresentada onde o médico deve prescrever os processos de tratamento na qual os outros profissionais realizarão, ou seja, um fisioterapeuta só irá realizar o que o médico quer da forma que ele desejar achar melhor, porém o médico não tem conhecimento científico para traçar um tratamento fisioterapêutico, isso é competência do Fisioterapeura (veja o novo post em meu blog na qual retrata bem isso: https://mendex3.wordpress.com/2010/08/07/resposta-de-um-fisioterapeuta-ao-ato-medico/).
      Somos a favor da regulamentação da classe médica desde que ele respeite as demais profissões, desde que ela se limite apenas a privatizar os direitos que lhe são cabíveis acadêmicamente com exclusividade ao curso de medicina. O Ato Médico pode até ser aprovado da forma que está, mas para ser cumprido de forma real e segura a população o curso de Medicina teria que incorporar a sua matriz curricular as disciplinas existentes na matriz curricular de todas as outras 13 profissões da área da saúde, isso daria em média 30 anos de estudo mínimo.
      Não podemos tirar da população o direito constitucional de livre acesso a todo e qualquer serviço básico de saúde, não podemos permitir isso. O Ato Médico da forma em que está sendo apresentada é simplesmente INCONSTITUCIONAL.
      Somos a favor da regulamentação da classe médica, não somos contra os médicos, não estamos atacando os médicos, estamos defendendo nossas classes e nossa liberdade e autonomia profissional. O demagogo aqui não sou eu, e nem os outros 3 milhões de profissionais da saúde existentes no Brasil, não me venha dizer isso.
      Respeite-nos como nós os respeitamos,

      Somos a favor de uma equipe multidisciplinar na qual um ajuda o outro, cada um com suas competências científicas e técnicas, um respeitando o outro. No final quem ganha não somos só nós, mas sim toda a população brasileira que não terá o sofrimento contínuo de ficar de encontro com a morte em uma fila de hospital. Para melhorar a saúde do Brasil precisamos progredir, o Ato Médico da forma que está é uma regressão.

      O Ato Médico na verdade é um ATO que nos ATA. Só que o que eles não imaginavam é que nossa classe é forte e é unida, não permitiremos que nos acorrentem e nos amordassem como nos tempos da ditadura, nossa autonomia e nossa liberdade será preservada, e a população não será prejudicada enquanto nós tivermos dentro de nós o espírito humano que um profissional da saúde deve ter, somos humanos, somos fortes e vamos a luta, apesar de tudo, apesar de todos. Nós não vamos desistir, até termos nossos direitos profissionais respeitados.

      Abraços.

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